{"id":56,"__str__":"CSCDH - COMISS\u00c3O DE SEGURAN\u00c7A, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS","link_detail_backend":"/comissao/56","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O DE SEGURAN\u00c7A, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS","sigla":"CSCDH","data_criacao":"2025-03-12","data_extincao":"2025-12-31","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"IX \u2013 comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos:\r\na) direito a vida;\r\nb) acesso a justi\u00e7a;\r\nc) liberdade e seguran\u00e7a das pessoas;\r\nd) preven\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o contra tortura, ou tratamentos ou penas cru\u00e9is, desumanas ou degradantes;\r\ne) prote\u00e7\u00e3o da integridade da pessoa;\r\nf) liberdade de express\u00e3o e de opini\u00e3o e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o;\r\ng) respeito a privacidade;\r\nh) respeito pelo lar e pela fam\u00edlia;\r\ni) est\u00edmulo a cria\u00e7\u00e3o de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso;\r\nj) promover e defender os direitos da pessoa idosa;\r\nk) prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 maternidade, \u00e0 inf\u00e2ncia, \u00e0 adolesc\u00eancia e \u00e0 velhice;\r\nl) habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o das pessoas portadoras de defici\u00eancia e a promo\u00e7\u00e3o de sua integra\u00e7\u00e3o \u00e0 vida comunit\u00e1ria;\r\nm) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discrimina\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se equival\u00eancia \u00e0s popula\u00e7\u00f5es urbanas e rurais;\r\nn) acessibilidade;\r\no) a igualdade de oportunidades.\r\n\r\n\u00a7 1\u00ba Os campos tem\u00e1ticos ou \u00e1reas de atividade de cada Comiss\u00e3o Permanente abrangem ainda os \u00f3rg\u00e3os e programas governamentais com eles relacionados e respectivo acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, sem preju\u00edzo da compet\u00eancia da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o.\r\n\u00a7 2\u00ba As Comiss\u00f5es Permanentes reunir-se-\u00e3o na sala de reuni\u00f5es das comiss\u00f5es nas depend\u00eancias do Edif\u00edcio da C\u00e2mara.\r\n\u00a7 3\u00ba As comiss\u00f5es reunir-se-\u00e3o com a presen\u00e7a no m\u00ednimo, da maioria de seus membros.\r\n\u00a7 4\u00ba As reuni\u00f5es ser\u00e3o p\u00fablicas, salvo quando o deliberar a comiss\u00e3o.\r\n\u00a7 5\u00ba \u00c9 facultado a qualquer Vereador assistir as reuni\u00f5es das comiss\u00f5es, enviar-lhes por escrito, informa\u00e7\u00f5es ou esclarecimentos, sem, entretanto ter direito a voto.\r\n\u00a7 6\u00ba O parecer das comiss\u00f5es poder\u00e1 ser em conjunto, desde que consigne a manifesta\u00e7\u00e3o de cada uma delas.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}