{"id":1118,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 3471 de 2019","link_detail_backend":"/materia/1118","metadata":{},"numero":3471,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-05-26","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de fixa\u00e7\u00e3o de placas ou cartazes informativos em locais vis\u00edveis e de f\u00e1cil acesso em todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Munic\u00edpio para divulgar o direito e n\u00e3o obrigatoriedade de procedimentos determinados na Lei Federal n\u00b0 13.726, de 08 de dezembro de 2018.","indexacao":"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de fixa\u00e7\u00e3o de placas ou cartazes informativos em locais vis\u00edveis e de f\u00e1cil acesso em todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Munic\u00edpio para divulgar o direito e n\u00e3o obrigatoriedade de procedimentos determinados na Lei Federal n\u00b0 13.726, de 08 de dezembro de 2018.","observacao":"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de fixa\u00e7\u00e3o de placas ou cartazes informativos em locais vis\u00edveis e de f\u00e1cil acesso em todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Munic\u00edpio para divulgar o direito e n\u00e3o obrigatoriedade de procedimentos determinados na Lei Federal n\u00b0 13.726, de 08 de dezembro de 2018.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-10-03T17:11:44.837288-03:00","ip":"138.0.22.53","ultima_edicao":null,"tipo":29,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":41,"anexadas":[],"autores":[]}