{"id":12,"__str__":"Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio n\u00ba 0 de 1990","link_detail_backend":"/materia/12","metadata":{},"numero":0,"ano":1990,"numero_protocolo":0,"data_apresentacao":"1990-03-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O MUNIC\u00cdPIO DE JUAZEIRO, EM UNI\u00c3O INDISSOL\u00daVEL AO ESTADO DA BAHIA E \u00c0\r\nREP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONSTITU\u00cdDO DENTRO DO ESTADO DEMOCR\u00c1TICO DE DIREITO,\r\nEM ESFERA DO GOVERNO LOCAL, OBJETIVA, NA SUA \u00c1REA TERRITORIAL E COMPET\u00caNCIAL, O SEU\r\nDESENVOLVIMENTO COM A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA COMUNIDADE LIVRE, JUSTA E SOLID\u00c1RIA,\r\nFUNDAMENTADA NA AUTONOMIA, NA CIDADANIA, NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, NOS\r\nVALORES SOCIAIS DO TRABALHO, NA LIVRE INICIATIVA E NO PLURALISMO POL\u00cdTICO, EXERCENDO O\r\nSEU PODER POR DECIS\u00c3O DOS MUN\u00cdCIPES, PELOS SEUS REPRESENTANTES ELEITOS OU,\r\nDIRETAMENTE, NOS TERMOS, DESTA LEI ORG\u00c2NICA, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O ESTADUAL E DA\r\nCONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL.","indexacao":"LEI ORG\u00c2NICA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO JUAZEIRO  ","observacao":"Revisada em 2009 pela Assessoria Jur\u00eddica e Legislativa da C\u00e2mara Municipal de Juazeiro, revisada pela Profa. Layse de Luna Brito e aprovada por unanimidade.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.juazeiro.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/12/12_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-06-02T07:00:21.832759-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":18,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[42]}