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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 3304 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2017

Número

3304

Data de Apresentação

16/05/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto_de_lei_3304.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui no Calendário Oficial do Município , o " Dia Municipal do Movimento LGBT ( Lésbica, Gays, Bissexuais e Transgêneros)" , contra a Homofobia , a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.

    Indexação

    Institui no Calendário Oficial do Município , o " Dia Municipal do Movimento LGBT ( Lésbica, Gays, Bissexuais e Transgêneros)" , contra a Homofobia , a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.

    Observação

    Institui no Calendário Oficial do Município , o " Dia Municipal do Movimento LGBT ( Lésbica, Gays, Bissexuais e Transgêneros)" , contra a Homofobia , a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.
    OpenAPI