Projeto de Lei nº 3339 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
3339
Data de Apresentação
11/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de que os artistas contratados com recursos público do Município ao executar suas músicas , danças ou coreografias incentivem a violência contra as mulheres, contenham manifestação de homofobia ou discriminação racial.
Indexação
Dispõe sobre a proibição de que os artistas contratados com recursos público do Município ao executar suas músicas , danças ou coreografias incentivem a violência contra as mulheres, contenham manifestação de homofobia ou discriminação racial.
Observação
Dispõe sobre a proibição de que os artistas contratados com recursos público do Município ao executar suas músicas , danças ou coreografias incentivem a violência contra as mulheres, contenham manifestação de homofobia ou discriminação racial.