Projeto de Lei nº 2817 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
2817
Data de Apresentação
21/09/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A RECEBER COM RETROCESSÃO DE DOAÇÃO E A TRANSFERIR COM CLAUSULAS DE DOAÇÃO CONDICIONADA TERRENO DO MUNICIPIO SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM SAO FRANCISCO NO BAIRRO COUNTRY CLUB, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação