Projeto de Lei nº 2652 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
2652
Data de Apresentação
28/10/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO OBRIGADO A FIXAR CARTAZ, CONTENDO O ARTIGO 4º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS.
Indexação
Observação