Indicação nº 205 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
205
Data de Apresentação
16/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA ISENTO O PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OS DOADORES DE SANGUE COMPROVADAMENTE POBRES NOS TERMOS DESTA LEI.
Indexação
Observação