Legislação Municipal nº 2.010, de 06 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
2010
Ano
2009
Data
06/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROREF JUAZEIRO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI O PROREF JUAZEIRO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica