Legislação Municipal nº 1.776, de 22 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
1776
Ano
2003
Data
22/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E, ATO CONTÍNUO, DOAR ÁREA NA MARGEM DA ESTRADA DE ACESSO AO POVOADO DO RODEADOURO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E, ATO CONTÍNUO, DOAR ÁREA NA MARGEM DA ESTRADA DE ACESSO AO POVOADO DO RODEADOURO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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