Legislação Municipal nº 2.020, de 31 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
2020
Ano
2009
Data
31/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATORIA NAS CONSTRUÇÕES DE CONDOMINIO A INSTALAÇÃO INDIVIDUAL DA REDE DE FORNECIMENTO DE AGUA.
Indexação
TORNA OBRIGATORIA NAS CONSTRUÇÕES DE CONDOMINIO A INSTALAÇÃO INDIVIDUAL DA REDE DE FORNECIMENTO DE AGUA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica