Legislação Municipal nº 2.245, de 23 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
2245
Ano
2011
Data
23/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROREF- PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DO MINICÍPIO DE JUAZEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O PROREF - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DO MINICÍPIO DE JUAZEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica