Legislação Municipal nº 2.244, de 23 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
2244
Ano
2011
Data
23/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL NA CONFORMIDADE DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL NA CONFORMIDADE DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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