Legislação Municipal nº 2.214, de 22 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
2214
Ano
2011
Data
22/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 1º DO ART. 39 DA LEI N° 1.973, DE 04 DE ABRIL DE 2008.
Indexação
ALTERA O § 1º DO ART. 39 DA LEI N° 1.973, DE 04 DE ABRIL DE 2008.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica