Legislação Municipal nº 2.026, de 29 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
2026
Ano
2009
Data
29/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTRUTURA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL ATRIBUIDA AOS TITULARES DE CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, AUDITOR INTERNO, AGENTE DE TRIBUTOS E CADASTRADOR IMOBILIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ESTRUTURA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL ATRIBUIDA AOS TITULARES DE CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, AUDITOR INTERNO, AGENTE DE TRIBUTOS E CADASTRADOR IMOBILIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
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