Legislação Municipal nº 2.206, de 01 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
2206
Ano
2011
Data
01/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TARIFÁRIA NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTRAMUNICIPAL,URBANO E RURAL, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TARIFÁRIA NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTRAMUNICIPAL,URBANO E RURAL, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica