Legislação Municipal nº 2.205, de 01 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
2205
Ano
2011
Data
01/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM OS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL LOCAL PARA PROVIMENTOS DE GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO PARA OS RECONHECIDAMENTE POBRES, NA FORMA DE LEI.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM OS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL LOCAL PARA PROVIMENTOS DE GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO PARA OS RECONHECIDAMENTE POBRES, NA FORMA DE LEI.
Observação
Assuntos
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