Legislação Municipal nº 13, de 30 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
13
Ano
2014
Data
30/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1,766, DE 22 DE DEZEMBRO 2003,QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIGÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1,766, DE 22 DE DEZEMBRO 2003,QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIGÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica