Lei nº 2.437, de 17 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2437
Ano
2014
Data
17/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PDER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL NO SALÁRIO-BASE E PROVENTO NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS EFETIVOS E / OU ESTABILIZADOS CONSOANTE O ESTABELECIDO NESTA LEI E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÃO.
Indexação
AUTORIZA O PDER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL NO SALÁRIO-BASE E PROVENTO NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS EFETIVOS E / OU ESTABILIZADOS CONSOANTE O ESTABELECIDO NESTA LEI E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÃO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica