Lei nº 2.438, de 20 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2438
Ano
2014
Data
20/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS DURANTE O EXERCÍCIO FISCAL DE 2014, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)PELO MUNICIPIO DE JUAZEIRO-BA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.100 && 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÃO.
Indexação
ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS DURANTE O EXERCÍCIO FISCAL DE 2014, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)PELO MUNICIPIO DE JUAZEIRO-BA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.100 && 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÃO.
Observação
Assuntos
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