Lei nº 2.462, de 29 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2462
Ano
2014
Data
29/05/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.206, DE 1°DE JULHO, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TARIFARIA NOS MEIO DE TRANSPORTE COLITIVO INTRAMUNICIPAL, URBANO E RURAL AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.206, DE 1°DE JULHO, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TARIFARIA NOS MEIO DE TRANSPORTE COLITIVO INTRAMUNICIPAL, URBANO E RURAL AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica