Lei nº 2.475, de 23 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2475
Ano
2014
Data
23/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER PARCIALMENTE E PROMOVER PERMUTA, E MODIFICAÇÃO DA ÁREA SOBRE A QUAL RECAEM OS ENCARGOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 121, DE 07 DE MAIO DE 1950, ESTABELECENDO NOVO ENCARGO NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROMOVER PERMUTA, E MODIFICAÇÃO DA ÁREA SOBRE A QUAL RECAEM OS ENCARGOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 121, DE 07 DE MAIO DE 1950, ESTABELECENDO NOVO ENCARGO NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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