Lei nº 2.477, de 31 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2477
Ano
2014
Data
31/07/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO ESTADO DA BAHIA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO ESTADO DA BAHIA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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