Lei nº 2.478, de 31 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2478
Ano
2014
Data
31/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 8° DA LEI N° 2,023, DE ABRIL DE 2009, O ART. 2° DA LEI N° 2,189, DE 04 DE ABRIL DE 2011, E ALTERA O ART. 2° DA LEI 2,273, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ART. 8° DA LEI N° 2,023, DE ABRIL DE 2009, O ART. 2° DA LEI N° 2,189, DE 04 DE ABRIL DE 2011, E ALTERA O ART. 2° DA LEI 2,273, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica