Lei nº 2.479, de 12 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2479
Ano
2014
Data
12/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO SOL LEVANTE, NA ZONA URBANO DE JUAZEIRO - BA, COM ÁREA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO SOL LEVANTE, NA ZONA URBANO DE JUAZEIRO - BA, COM ÁREA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
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