Lei nº 2.514, de 19 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2514
Ano
2014
Data
19/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA - PMIA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA - PMIA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica