Legislação Municipal nº 2.054, de 06 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
2054
Ano
2009
Data
06/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE O SISTEMA DDE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO (BA) E PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADOS NO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPOE SOBRE O SISTEMA DDE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO (BA) E PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADOS NO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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