Legislação Municipal nº 2.057, de 16 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
2057
Ano
2009
Data
16/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROIBE FUMAR EM RECINTOS E EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PROIBE FUMAR EM RECINTOS E EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica