Legislação Municipal nº 2.060, de 30 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
2060
Ano
2009
Data
30/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DEBITOS PELA AUTARQUIA SERVIÇOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, PRESTADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAL.
Indexação
DISPOE SOBRE A EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DEBITOS PELA AUTARQUIA SERVIÇOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, PRESTADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
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