Legislação Municipal nº 2.069, de 20 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
2069
Ano
2009
Data
20/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE O USO DE USO SACOLAS PLASTICAS BIODEGRADAVEIS PARA ACONDICIONAMENTO D EPRODUTOS E MERCADORIAS E PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Indexação
DISPOE SOBRE O USO DE USO SACOLAS PLASTICAS BIODEGRADAVEIS PARA ACONDICIONAMENTO D EPRODUTOS E MERCADORIAS E PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica