Legislação Municipal nº 2.071, de 20 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
2071
Ano
2009
Data
20/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO-BA, RELATIVOS A TRIBUTOS DE COMPETENCIA MUNICIPAL.
Indexação
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO-BA, RELATIVOS A TRIBUTOS DE COMPETENCIA MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica