Legislação Municipal nº 2.074, de 27 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
2074
Ano
2009
Data
27/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROREF ISS - PROGRAMA DE REGULAÇÃO DE DEBITOS FICAIS DO ISS COM O MUNICIPAIS DE JUAZEIRO.
Indexação
INSTITUI O PROREF ISS - PROGRAMA DE REGULAÇÃO DE DEBITOS FICAIS DO ISS COM O MUNICIPAIS DE JUAZEIRO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica