Legislação Municipal nº 2.698, de 14 de agosto de 2017

Atualiza em 6,3% (seis vírgulas três pontos percentuais) nas gratificações das categorias produtividade fiscal consoante disposto na Lei n° 2,026, de 29 de abril de 2009, e alterações posteriores, que estrutura a Gratificação de Produtividade atribuída aos titulares dos cargos de Fiscal de Tributos, Auditor Interno, Agente de Tributos e Cadastrador Imobiliário; e na Lei n° 2.131, de 19 de julho de 2010, e altera posteriores, que estrutura a Gratificação de Produtividade Fiscal de Obras, Fiscal de Postura, Fiscal Sanitário e Fiscal de Transporte; e na Lei n° 2.138, de 21 de outubro de 2010, e alterações posteriores, que estrutura a gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) para titulares de Fiscais de Trânsito, e da outras providências.

Atualiza em 6,3% (seis vírgulas três pontos percentuais) nas gratificações das categorias produtividade fiscal consoante disposto na Lei n° 2,026, de 29 de abril de 2009, e alterações posteriores, que estrutura a Gratificação de Produtividade atribuída aos titulares dos cargos de Fiscal de Tributos, Auditor Interno, Agente de Tributos e Cadastrador Imobiliário; e na Lei n° 2.131, de 19 de julho de 2010, e altera posteriores, que estrutura a Gratificação de Produtividade Fiscal de Obras, Fiscal de Postura, Fiscal Sanitário e Fiscal de Transporte; e na Lei n° 2.138, de 21 de outubro de 2010, e alterações posteriores, que estrutura a gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) para titulares de Fiscais de Trânsito, e da outras providências.