Legislação Municipal nº 92.082, de 11 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
92082
Ano
2009
Data
11/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO PARA A AUTONOMIA DA ESCOLA - FAFE, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI O FUNDO PARA A AUTONOMIA DA ESCOLA - FAFE, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica