Legislação Municipal nº 4, de 16 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
4
Ano
2010
Data
16/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REGULAMENTA NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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