Legislação Municipal nº 2.093, de 11 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
2093
Ano
2010
Data
11/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROREFIA - PROGRAMA DE ESTIMULO À REGULAZAÇÃO DE DEBITO FISCAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI O PROREFIA - PROGRAMA DE ESTIMULO À REGULAZAÇÃO DE DEBITO FISCAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica