Legislação Municipal nº 2.096, de 15 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
2096
Ano
2011
Data
15/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PODER PUBLICO EXECUTIVO OBRIGADO A FIXAR CARTAZ CONTENDO O ART. 4° DO ESTATURO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS.
Indexação
FICA O PODER PUBLICO EXECUTIVO OBRIGADO A FIXAR CARTAZ CONTENDO O ART. 4° DO ESTATURO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica