Resolução nº 479, de 17 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
479
Ano
2002
Data
17/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA NÚMERO DE SESSÕES ORDINÁRIA
Indexação
DISCIPLINA NÚMERO DE SESSÕES ORDINÁRIA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica