Legislação Municipal nº 1.893, de 05 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
1893
Ano
2006
Data
05/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 1893 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 QUE CRIA, NA SECRETARIA DE HABITACIONAL, INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI N° 1893 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 QUE CRIA, NA SECRETARIA DE HABITACIONAL, INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
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