Lei nº 3.288, de 24 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3288
Ano
2025
Data
24/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Indexação
Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica