Lei nº 3.292, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3292
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Juazeiro/BA para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Juazeiro/BA para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica