Legislação Municipal nº 1.858, de 15 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
1858
Ano
2005
Data
15/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO MENTAL DIANTE DO NOVO MODELO ASSISTENCIAL EM SAUDE MENTAL.
Indexação
DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO MENTAL DIANTE DO NOVO MODELO ASSISTENCIAL EM SAUDE MENTAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica