Legislação Municipal nº 1.844, de 10 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
1844
Ano
2005
Data
10/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS MANTEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA DIABETICOS EM SUA MERENDA ESCOLAR.
Indexação
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS MANTEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA DIABETICOS EM SUA MERENDA ESCOLAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica