Legislação Municipal nº 1.833, de 17 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
1833
Ano
2005
Data
17/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETA AREA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DESAPROPRIA IMAVEL E TERRENOS URBANOS, E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DOS REFERIDOS IMOVEIS A FUNDAÇÃO DO SAO FRANCISCO (UNIVASF) E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DECRETA AREA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DESAPROPRIA IMAVEL E TERRENOS URBANOS, E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DOS REFERIDOS IMOVEIS A FUNDAÇÃO DO SAO FRANCISCO (UNIVASF) E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
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