Legislação Municipal nº 1.830, de 17 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
1830
Ano
2005
Data
17/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A GRATIFICAÇÃO PELO REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - RTI, E A GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A GRATIFICAÇÃO PELO REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - RTI, E A GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica