Legislação Municipal nº 1.792, de 22 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
1792
Ano
2003
Data
22/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A ADEQUAÇÃO DO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATORIA AOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DETERMINA A ADEQUAÇÃO DO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATORIA AOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica