Legislação Municipal nº 1.768, de 22 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
1768
Ano
2003
Data
22/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA EM UM SÓ ATO AS LEIS N° 1732/2003 E OS ARTS. 79 E 82, CAPUT DA LEI N° 1520/1997, CRIANDO, NUM UNICO TEXTO CONSOLIDADO, A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS DE OBRAS, POSTURAS, VIGILANCIA SANITARIA, MEIO AMBIENTE, TRANSITO, TRANSPORTES E TRIBUTOS EM FORMA DE CODIGO NOS TERMOS A SEGUIR EXPOSTOS.
Indexação
REVOGA EM UM SÓ ATO AS LEIS N° 1732/2003 E OS ARTS. 79 E 82, CAPUT DA LEI N° 1520/1997, CRIANDO, NUM UNICO TEXTO CONSOLIDADO, A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS DE OBRAS, POSTURAS, VIGILANCIA SANITARIA, MEIO AMBIENTE, TRANSITO, TRANSPORTES E TRIBUTOS EM FORMA DE CODIGO NOS TERMOS A SEGUIR EXPOSTOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica