Legislação Municipal nº 1.764, de 05 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
1764
Ano
2003
Data
05/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CODIGO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CODIGO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica