Legislação Municipal nº 1.759, de 24 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
1759
Ano
2003
Data
24/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL PELO EXERCICIO DE ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS QUE TRATA O ART. 15, INCISO XIV DA LEI ORGANICA DESTE MUNICIPIO.
Indexação
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL PELO EXERCICIO DE ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS QUE TRATA O ART. 15, INCISO XIV DA LEI ORGANICA DESTE MUNICIPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica