Legislação Municipal nº 1.758, de 24 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
1758
Ano
2003
Data
24/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR DEBITOS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS, DE FAMILIAS DE BAIXA RENDA, COMERCIALIZADAS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR DEBITOS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS, DE FAMILIAS DE BAIXA RENDA, COMERCIALIZADAS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica